Conselho Municipal de Educação (CME/BH)
Endereço: Rua Carangola, 288 - Sl 113 1º Andar Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte, MG CEP 30330-240
Contato: Telefone: 31 3277-8843 | 3277-8845
Site: portalpbh.pbh.gov.br
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Descrição: Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte - CME/BH

O Conselho Municipal de Educação funciona no prédio da Secretaria Municipal de Educação, antiga sede da FAFICH/UFMG, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.

O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte - CME/BH - é orgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino - SME - política e administrativamente autônomo, tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre os temas de sua competência. Foi criado pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, que também instituiu o SME/BH com o objetivo de assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar na definição de diretrizes da educação no âmbito do sistema, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

Em Belo Horizonte o Sistema Municipal de Educação é composto por:

I - Instituições de ensino infantil, fundamental e médio mantidas pelo Poder Público Municipal;
II - Instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - Órgãos municipais de educação:
a) Secretaria Muncicipal de Educação;
b) Conselho Municipal de Educação.