Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG

Descrição: A Justiça Eleitoral mineira possui 351 zonas eleitorais, sendo 18 na Capital. O atendimento ao eleitor é feito nos cartórios.

Principais atribuições do TRE-MG:

• Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal;
• Julgamento de recursos interpostos das decisões dos Juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal;
• Registro de candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado Estadual e Federal, assim como a análise das contas por eles prestadas ao fim das campanhas;
• Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos;
• Elaboração de um calendário para veiculação regional da propaganda político-partidária;
• Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos;
• Designação dos Juízes titulares das 351 Zonas Eleitorais do Estado de Minas Gerais;
• Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.

Horários de atendimento ao público:
Segunda a Sexta-feira: de 8 às 17 h.