Conselho Distrital de Saúde - Venda Nova
Endereço: Avenida Érico Veríssimo, 1428 Bairro Rio Branco - Belo Horizonte, MG CEP 31520-000
Contato: Telefone: 31 3277-5517
Site: www.portalpbh.pbh.gov.br
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Descrição: O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) foi criado oficialmente há 18 anos, em 3 de junho de 1991. Ele é regulado pela Lei Federal nº 8.142/90 e pelas Leis Municipais nº. 5.903/91 e nº. 7.536/98. O CMSBH funciona em caráter permanente, deliberativo e colegiado. Sua função é atuar na formação de estratégias da política de saúde, no controle da execução da política de saúde, incluídos seus aspectos econômicos e financeiros. Portanto, os conselhos fiscalizam e aprovam as contas da Secretaria Municipal de Saúde, representando a população na saúde pública.