Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU

Descrição: Uma metrópole como Belo Horizonte requer uma política de controle urbano eficaz, formalizada através de leis, normas e monitoramento, que possibilite a convivência harmônica entre os cidadãos, respeitando o espaço de todos. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU) é a responsável pela elaboração e implementação dessa política na cidade, atuando como o principal instrumento de concretização dos direitos urbanísticos essenciais.

É dever da Regulação Urbana, acompanhar o planejamento urbano e orientar quaisquer tipos de intervenções na cidade considerando sempre as leis estabelecidas paras as respectivas áreas de atuação. Como meio de controle urbano a secretaria dispõe dos diversos tipos de licenciamento, como o licenciamento de edificações, de parcelamento do solo, de atividades econômicas e de obras em logradouros públicos. Além disto, promove a Baixa de Construção, ação fundamental na concretização e consolidação dos dados urbanísticos relevantes à regularidade dos imóveis na cidade.