Coordenadoria de Direitos Humanos - CMDH

Descrição: A Coordenadoria de Direitos Humanos (CMDH) é uma estrutura da Secretaria Municipal Adjunta dos Direitos de cidadania (SMADC) criada em Belo Horizonte no ano de 1993, destacando-se como pioneira na implementação de políticas públicas de defesa, promoção e garantia dos Direitos Fundamentais em âmbito nacional. A CMDH tem por competência elaborar, propor e coordenar as políticas públicas municipais de direitos humanos, propondo e implementando programas, serviços e ações afirmativas que visem a promoção dos direitos humanos e de cidadania, a superação das desigualdades e a eliminação das diferentes formas de discriminação.

Além disso a CMDH se pauta pelos princípios da indivisibilidade, interdependência, universalidade dos direitos humanos, bem como no princípio da Dignidade da Pessoa Humana que norteia todo o texto constitucional e se materializa, em especial, nos artigos que positivam os direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais. Apresenta também dentre os princípios de sua atuação a intersetorialidade e transversalidade dos Direitos Humanos nas demais políticas públicas desenvolvidas no município, a garantia da participação popular na definição das suas diretrizes de trabalho e, por fim, envida esforços para a descentralização dos serviços prestados à população de Belo Horizonte.